Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora (doravante designada por “AHBM Amora”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade da informação pessoal dos seus Sócios e Colaboradores.

 

A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Sócios à AHBM Amora, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

Neste sentido, os Sócios e Colaboradores da AHBM Amora, poderão ser informados sobre a forma como esta recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados. Os Sócios e Colaboradores devem ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntariamente se pretende facultar os seus dados pessoais à AHBM Amora.

 

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a lei portuguesa e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados Portuguesa.

 

Qualquer questão relativa ao tratamento da informação recolhida será regida pela lei portuguesa.

 

1. Âmbito de Aplicação, Finalidades do tratamento e base legal

 

A AHBM Amora pode, respeitando a presente Política de Privacidade, recolher e guardar informação que, voluntariamente e com consentimento, lhe for transmitida, incluindo, informação pessoal relativa a uma pessoa singular identificada, através nomeadamente do nome, morada, número de bilhete de identidade/ cartão único, número de contribuinte, número de utente, contacto telefónico.

 

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela AHBM Amora, através dos seguintes documentos:

 

•      Obtidos através do preenchimento da nossa Proposta de Sócio;
•      Obtidos através do registo manual em Documento Provisório / Verbete INEM / Verbete de Transporte, passado aquando da realização de algum serviço.

 

A AHBM Amora tratará os dados do Sócio / Colaborador, de forma manual e/ou automatizada, mediante o consentimento do próprio, para as seguintes finalidades específicas:

•      Criação de ficha de Associado da AHBM Amora;

•      Faturação final de serviços realizados pela AHBM Amora ao próprio.

•      Envio de documentação diversa, ou de carácter Associativo, via CTT.

 

Os dados fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

•      Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;

•      Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas: assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Associados e colaboradores, bem como melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades;

•      Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

•      Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

 

2. Responsável pelo tratamento dos seus dados

 

É responsável pelo tratamento dos referidos dados:

Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora

Av. 25 de Abril, EN10, Muxito

Cruz de Pau

2845-547 AMORA

 

Pode contactar a AHBM Amora sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato:

Endereço de correio eletrónico: ahbmamora@mail.telepac.pt

 

3. Período de conservação dos seus dados pessoais

 

Após a recolha de dados pessoais individualizada, a AHBM Amora procederá à sua conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário para assegurar e melhorar a prestação dos serviços subjacente à relação contratual pré-existente entre a AHBM Amora e os seus colaboradores. Os dados serão eliminados mediante pedido expresso e legítimo por parte do mesmo, ou se tal for de outro modo exigível por lei.

 

4. Exercício dos direitos de acesso, retificação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

 

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, enviar pedido através dos contactos indicados em seguida:

Endereço de correio eletrónico: ahbmamora@mail.telepac,pt

 

Se desejar não receber quaisquer informações por parte da AHBM Amora poderá sempre indicá-lo através dos endereços acima descritos, bem como revogar a sua decisão a qualquer momento.

 

5. Medidas adotadas para assegurar a segurança dos dados pessoais

 

A AHBM Amora compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus colaboradores contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.